Comissão propõe descriminalização das drogas para uso pessoal

 

A comissão de juristas constituída para elaborar o anteprojeto do novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) a descriminalização de drogas ilícitas para uso pessoal e a criação do crime de bullying, que no texto ficou classificado como "intimidação vexatória".
O anteprojeto do Código Penal deve ser entregue até o final de junho ao Congresso e depois será votado no Senado e na Câmara dos Deputados.
No caso das drogas, o texto aprovado diz que a substância para uso pessoal será assim classificada quando a quantidade apreendida for suficiente para o consumo médio individual por cinco dias, conforme definido pela autoridade administrativa de saúde.
Já o bullying, de acordo com o texto, será configurado quando houver intimidação, constrangimento, ameaça, assédio sexual, ofensa, castigo, agressão ou segregação a criança ou adolescente. A pena é de prisão de um a quatro anos e multa.

Miquinha demonstra preocupação com educação infantil

MIquinha Apresentou na ultima sessão realizada na Câmara Municipal duas importantes indicações. Na primeira indicou a construção de uma creche no Bairro Casas Populares II.  O Estatuto da Criança e Adolescente de 1990 e a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 estabelecem e garantem a toda criança de zero a seis anos de idade o direito à Educação Infantil em creches e pré-escolas. O ambiente escolar é mais um espaço de trocas afetivas, através das quais se constroem valores éticos e morais tão importantes para toda nossa sociedade.

Tendência do PT realiza encontro de lideres

Cerca de 200 filiados da Articulação Socialista do Partido dos Trabalhadores de Parauapebas se reuniram na manhã deste domingo (27) com o objetivo de debater estratégia a serem usadas na campanha dos quatro pré-candidatos que representarão a AS-PT nestas eleições municipais.

A plenária foi realizada nas dependências do Projeto Esperança e os trabalhos foram conduzidos de perto pelo Deputado Estadual Milton Zimmer (PT). Na oportunidade foram apresentados os nomes de Dona Leni, Girlan Pereira da Silva (ex-titular da Coordenadoria Municipal de Juventude) e dos vereadores Miquinha da Palmares e Zé Alves como pré-candidatos e vereador pela AS-PT e o lema que será: “Articulação Socialista – A nossa força é nossa união”.

Presente na reunião, José das Dores Couto (Coutinho), pré-candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores de Parauapebas, em seu pronunciamento enfatizou aos presentes a importância de se estar discutindo com antecedência os rumos da campanha das eleições municipais que se aproximam e debater os melhores projetos para beneficiar os munícipes de Parauapebas. “Políticas públicas não são debatidas apenas dentro de gabinetes, precisamos reunir populares, ouvir propostas e só depois elaborarmos um plano de governo que contemple todas as classes, principalmente as menos favorecidas”, destacou Couto que na oportunidade foi bem recebido por membros da Articulação Socialista petista.

Por sua vez, Nilson Dias, atual presidente do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, foi enfático ao dizer em seu pronunciamento que o PT tem sim candidato a prefeito para as próximas eleições municipais e não abrirá mão da sucessão.

Pará é campeão geral do Norte Nordeste de Karatê Educacional

O Pará mais uma vez se destacou no cenário das artes marciais. Os caratecas paraenses colocaram o Estado no pódio mais alto. O Pará foi campeão geral do 4º Campeonato Norte Nordeste de Karatê Educacional, que pela primeira vez foi realizado na cidade Parauapebas e contou com participação de cerca de 480 atletas com idade a partir de cinco anos.
 A competição foi realizada no ginásio Poliesportivo, no bairro Beira Rio, nos dias 18, 19 e 20 de maio. O campeonato contou com a participação dos Estados do Pernambuco, Ceará e Pará (sede Parauapebas), que foi representado pelas cidades de Ananindeua, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Belém, Ilha do Marajó, Tailândia, Marabá, e Itupanema.
O campeonato foi promovido pela Confederação Esportiva e Educacional Brasileira de Karatê (CEEBK), que tem como presidente o Sr. Francisco Bezerra e contou com a organização da Liga Esportiva Paraense de Artes Marciais (LEPAM) e apoio foi da Prefeitura, por meio a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A organização também contou com a colaboração do professor Ramos, da Associação Ramos de Karatê.

O Estado do Pará foi grande campeão da competição com várias medalhas conquistadas, num total de 103 de ouro, 105 de prata e 185 de bronze. Em segundo lugar ficou o Estado do Ceará, com 25 de ouro, 30 de prata e 40 de bronze. O terceiro lugar foi levado pelo Estado do Pernambuco, com 20 de ouro, 30 de prata e 40 de bronze.  Os caratecas que se destacaram foram: Paulo Vitor (faixa preta) no masculino e Ana Quitéria (faixa verde) no feminino.
 A organização do campeonato estava aguardando participantes dos Estados do Maranhão Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia, que não conseguiram chegar ao evento. Segundo o professor Antônio Pereira, organizador do evento, mesmo a desistência de algumas cidades o campeonato foi um grande sucesso. "Graças a Deus o evento correu tudo conforme nos planejamos o campeonato foi bastante disputado e os atletas ficaram satisfeitos com o seus desempenhos no tatame", comemorou Antônio Pereira. O secretário Municipal de Esporte e Lazer, Anderson Moratorio, também prestigiou o evento e foi agraciado com um certificado de participação e uma medalha de honra pelo professor Antônio Pereira. ( Texto e foto: Carlos Campos) ASCOM

Deputados do Pará que votaram a favor do trabalho escravo

 

  

Os dois principais líderes da campanha pela emancipação do Tapajós e do Carajás, cujo Plebiscito se deu em dezembro passado, votaram ontem (22) contra a Proposta de Emenda Constitucional a PEC) 438/2001, que prevê o confisco de propriedade onde for flagrado trabalhoescravo.

 A matéria estava estacionada, esperando para ser novamente colocada na pauta de votações do Plenário da Casa, desde agosto de 2004, quando foi apreciada pela primera vez.

Como se trata de uma emenda consitucional, a proposta precisa da aprovação de três quintos do total de 513 deputadas e deputados federais. Ao final, 360 votaram a favor da aprovação da proposta, que segue de volta ao Senado, visto que foi modificada na Câmara, ainda no 1° turno. Um total de 29 foram contra e 25 optaram pela abstenção; 99 parlamentares não votaram.

Fonte: blogmanueldutra

Vitória: PT comemora aprovação da PEC que pune trabalho escravo no Brasil

PEC foi aprovada com o placar de 360 votos favoráveis, 29 contra e 25 abstenções.

Com muitos aplausos, carregando a bandeira do Brasil e cantando o Hino Nacional os parlamentares da bancada do PT comemoraram com entusiasmo, ainda no plenário da Câmara, a aprovação, em segundo turno,  da proposta de emenda à Constituição (PEC 438/01), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na noite desta terça-feira (22).

A PEC foi aprovada com o placar de 360 votos favoráveis, 29 contra e 25 abstenções. A proposta precisava de 308 votos para ser aprovado e agora segue para análise do Senado.

Para o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a aprovação da PEC significa uma vitória do Parlamento e uma demonstração de respeito à vontade da sociedade brasileira. “Ficou claro que a grande maioria dos deputados compreendeu o quanto é fundamental para o Brasil erradicar o trabalho escravo. É uma demonstração ao mundo de que o Brasil não comporta mais nenhum tipo de política que leve ao trabalho análogo à escravidão”, disse.

O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), que comandou intenso trabalho de articulação para a aprovação da proposta, comemorou a aprovação. “Foi uma demonstração de dignidade do Parlamento. O Brasil está no rumo certo no sentido de combater o trabalho escravo ou análogo e acabar com uma injustiça histórica”. O líder ressaltou ainda o placar expressivo de 360 votos favoráveis.

O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder do Governo na Câmara, também elogiou a aprovação. “O trabalho escravo faz tudo aquilo que uma sociedade civilizada condena.  O crime tem de ser combatido com toda a força”, disse.

Regras

A PEC, aprovada em primeiro turno em 2004, determina a expropriação de terras onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão. As terras serão destinadas à reforma agrária.

A primeira proposta de emenda à Constituição sobre o assunto foi apresentada em 1995, pelo ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), e, nestes 17 anos que o tema está na pauta do Legislativo contou sempre com o apoio incondicional e a luta dos parlamentares do PT.

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber auxílio financeiro do governo

A Lei Maria da Penha pode ser alterada. Um projeto que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados determina que mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber auxilio financeiro do governo.

Para a deputada Iriny Lopes (PT-ES), que já foi ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e foi relatora da Lei Maria da Penha, a mudança é importante já que inclui o auxilio financeiro às vítimas de violência doméstica.

“A dependência econômica da vítima faz com que ela retorne à convivência com o agressor por não ter condições de autosustentar-se ou garantir a sustentação de seus filhos e acho muito importante a construção de uma cultura de igualdade”.

O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e se aprovado poderá seguir direto para o Senado.

Estradas: sessão especial ouve secretário estadual de transportes

Estradas: sessão especial ouve secretário estadual de transportes

 A situação das estradas e investimentos para melhorar a infraestrutura da malha viária no estado do Pará foi o tema central da sessão especial, realizada no último dia 17, no plenário João Batista, na Assembleia Legislativa. 

Proposta pelos deputados petistas Aírton Faleiro e Zé Maria, a sessão atraiu a atenção de vários deputados, lideranças de municípios e movimentos sociais.
O titular da Secretaria de Estado de Transportes (Setran), Eduardo Carneiro, esteve presente durante toda a sessão e falou das ações programadas pelo governo estadual em atender as demandas para o setor.
Segundo Carneiro, já está disponível recursos da ordem de R$ 200 milhões para a 2ª etapa das obras da Alça Viária; PA 287 (Conceição do Araguaia/Redenção); PA 154 (Trevo Vila União/Camará); PA 127 (Igarapé-Açu/Maracanã); PA 151 (Igarapé-Miri/Rio Meruú);  PA 275 (Eldorado dos Carajás/Curionópolis/Parauapebas); Ponte sobre o Rio Arraia (Conceição do Araguaia/Redenção); Ponte sobre o Rio Curuá (PA 254); Ponte sobre o Rio Mojuzinho (Goianésia/Tucuruí) e Ponte do Rio Guamá (Capitão Poço/Boca Nova).
Milton Zimmer e outros deputados presentes questionaram sobre a situação das estradas em outras regiões que não foram citadas para receber investimentos da Setran. Mas Carneiro garantiu que o governo vai investir em obras de asfaltamento, manutenção e construção de pontes de concreto.
Para Zimmer, a manutenção das estradas é necessária para manter a trafegabilidade e o desenvolvimento do Estado. “ A PA 275 está intrafegável e muitas vidas estão sendo ceifadas por conta dos imensos buracos e má sinalização”, destaca.  
O deputado Faleiro informou que nos próximos dias apresentará um projeto de lei que cria o Fundo Estadual de Apoio às Vias Rodoviárias, onde será  estabelecida uma taxa de contribuição para que os municípios e empresas privadas possam colaborar  com o Estado na conservação e manutenção das vias.
Por Assessoria do Deputado.