Foi aprovada na sessão de ontem(02) a Indicação para aprovação do projeto de lei "Vale alimentação
para os servidores públicos do município de Parauapebas".
Historicamente,
a instituição de Vales Alimentação, tem sua origem em lei federal, que, visando
beneficiar principalmente os trabalhadores da iniciativa privada, dispôs que as
empresas que os fornecessem a seus empregados poderiam deduzir de forma
incentivada os respectivos valores para fins de Imposto de Renda.
Por sua vez o valor do Vale
Alimentação foi definido com base em uma refeição diária de ½ kg por pessoa,
que custa hoje algo em torno de 12,00 (doze) reais, que multiplicado por 22
(vinte e dois) dias úteis do mês, somará o valor de R$ 264,00 (duzentos e
sessenta e quatro reais).
É nítida, pois, a finalidade do
Vale Alimentação, qual seja: remunerar a alimentação dos servidores quando em
atividade. Inativo o servidor, por qualquer motivo, deixa de percebê-lo.
