Servidores públicos municipais devem receber reajuste salarial ainda este mês

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade o aumento de 10% no salário dos servidores públicos municipais, incluindo tanto os do Executivo, quanto os do Legislativo. O auxilio alimentação, no valor de R$ 290 para servidores da Prefeitura também foi aprovado. A apreciação dos projetos de lei ocorreu durante a última Sessão Plenária, realizada nessa terça-feira, 11.
O Projeto de Lei N° 017/2013, que dispõe sobre o aumento de vencimentos dos servidores da Prefeitura de Parauapebas, e o Projeto de Lei Nº 025/2013, que trata da Revisão Geral Anual da Remuneração dos trabalhadores da Câmara Municipal informam que o índice de 10% foi composto por 6,20% referente à correção inflacionária dos últimos 12 meses e 3,80% são de fato o aumento salarial.
Este reajuste não se aplicará aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários (as), Procurador Geral do Município, Coordenador de Treinamentos e Recursos Humanos, Coordenador Municipal da Juventude, Chefe de Gabinete do Prefeito, Ouvidor Municipal, Controlador Geral e Vereadores (as), tendo em vista que a remuneração destes foi reajustada no final de 2012.
Outra vitória dos servidores da Prefeitura veio por meio da aprovação do Projeto de Lei Nº 022/2013, que institui o auxílio alimentação para os trabalhadores ativos da Administração Municipal direta e indireta. O benefício será concedido em pecúnia, ou seja, em dinheiro, no valor de R$ 290,00 por mês. Quantia que poderá ser cortada em caso de falta não justificada. Para os servidores da Câmara o Vale Alimentação permanece no valor de R$ 264,00, uma vez que o projeto do Legislativo referente a este benefício já havia sido aprovado em Abril.
O projeto prevê que o valor do auxilio alimentação será atualizado anualmente, no mês de janeiro, de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE.
Ambas as propostas foram votadas em regime especial de urgência e em discussão única. Agora seguem para sansão do prefeito, para que tanto o aumento salarial, quanto o auxílio alimentação possam entrar em vigor ainda neste mês de junho e são retroativos a 1º de março de 2013.
Os vereadores parabenizaram os Sindicatos e os servidores pelas conquistas. Euzébio Rodrigues (PT) ressaltou o empenho das Comissões de Justiça e Redação, e de Finanças e Orçamento para que as propostas tramitassem de modo mais ágil. “Eliminamos todos os prazos regimentais e analisamos em tempo recorde, pensando nos servidores, para que eles possam usufruir desses benefícios ainda este mês.”
Israel Pereira, o Miquinha (PT), disse que o Vale Alimentação foi uma conquista merecida. “É uma luta de muitos anos e é uma honra ter feito parte dessa discussão. Nos sentimos felizes por saber que a Câmara teve uma participação importante nesse projeto”. Odilon Rocha (PMDB) acrescentou “estou com a sensação de dever cumprido. O Auxílio Alimentação só foi possível, graças a ação da Câmara e a luta dos servidores. Pouquíssimos executivos pagam esse benefício”.
Eliene Soares (PT) destacou que gostaria que o valor fosse maior, “mas a luta continua, juntos seremos fortes”. O presidente da Câmara, Josineto Feitosa (PSDC), também lamentou o fato de não ter sido um valor maior. “Acredito que poderia ser melhor, mas não sei das condições da Prefeitura e o importante é que o Vale foi criado”. ASCOM CMP