Combate à violência doméstica: Lei Maria da Penha já está no imaginário popular, diz ministra

Eleonora Menicucci fala sobre o combate à violência contra as mulheres e o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Políticas para Mulheres.

A ministra Eleonora Menicucci, da Secretária de Políticas para Mulheres, reforçou em entrevista ao Portal do PT a importância da lei Maria da Penha para a defesa das mulheres e a sua repercussão na sociedade. “A Lei Maria da Penha já está, não na graça da sociedade, está no imaginário da população brasileira, já é simbólico que é crime bater em mulher”.

Eleonora relembra a homenagem à farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica. “Quero resgatar aqui o nome da Lei Maria da Penha, que foi uma homenagem à mulher, farmacêutica de Fortaleza, que deu o nome à lei porque a Maria da Penha foi violentamente agredida pelo seu marido e ficou tetraplégica. Depois de sofrer, ela fez uma opção na vida. As mulheres brasileiras devem muito a ela, a partir da sua própria história se tornar real e concreta da violência contra as mulheres”.

Eleonora esclarece que a lei inclui uma rede envolvendo varias ações para combater a violência contra a mulher e comenta a definição do STF (Superior Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da lei.

“Hoje, ela inclui uma enorme rede de assistência, que vai da segurança pública, das varas familiares no município, do atendimento de serviço social especializado em violência contra a mulher,  dentro do SUS (Sistema Único de Saúde) faz parte da rede prevista e, sobretudo, ela facilita e agiliza a denúncia contra o agressor. No dia 9 de fevereiro, o STF aprovou por maioria absoluta, com um voto contra,  a constitucionalidade da Lei Maria da Penha no que diz respeito que qualquer pessoa anônima sabedora de uma violência contra uma mulher, que esta denuncia feita por esta pessoa tenha credibilidade, inclusive do ponto de vista judiciário.”

Segundo Eleonora, a Secretaria de Políticas para Mulheres está repactuando com todos os estados o enfrentamento à violência contra à mulher.

“A lei da Maria da Penha é uma realidade e nós da Secretaria estamos repactuando com os 27 Estados o pacto de enfrentamento à violência contra a mulher, pacto este previsto na lei. Nós repactuamos com 10 municípios, e o que significa esta repactuação? O município tem que fazer um projeto de 4 anos para nos mostrar como é que ele vai enfrentar a eliminação da violência contra a mulher, então nós avaliamos e repassamos os recursos. Eu já fiz na minha gestão a repactuação com o Distrito Federal e recentemente com o Governo da Paraíba”.

A ministra brinca com o dado de que as mulheres são mais de 50% da população brasileira. “Bem é tão importante, e é importante porque as mulheres são 52% da população e mãe do resto, dos demais, é mãe da outra metade da população, então é respeito, é ótimo e as mulheres gostam.”

Ainda segundo Eleonora, a SPM mantém parcerias com inúmeros ministérios, com um conjunto de políticas públicas que procuram resgatar a cidadania das mulheres.

Documentação

“Mudanças na vida das mulheres proporcionando a elas a documentação civil, sobretudo as mulheres rurais, isto é importantíssimo. Portadora de um documento, de um RG, essa mulher pode conseguir inserção no mercado de trabalho, ela pode conseguir a sua autonomia, realizar autonomia econômica com os programas do Brasil Sem Miséria”.

Titularidade de terra e casas

“As mulheres tem a titularidade da posse da terra e também as mulheres, além da titularidade da posse da terra, no dia da mulher (8 de março) a presidenta Dilma, anunciou em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres, que no caso da propriedade da casa e no caso de divórcio, a titularidade da casa fica com a mulher, se ela tiver filhos e ficar com a guarda deles, e se o homem ficar com a guarda dos filhos, vamos discutir a propriedade dela”.

Saúde

“Então na questão do trabalho temos parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com o Ministério de Desenvolvimento Social, para o empoderamento das mulheres, na área da saúde, estamos trabalhando insistentemente, permanentemente com o Ministério da Saúde, para a implementação com qualidade cada vez mais na ponta do SUS, as politicas voltadas para o atendimento integral da mulher, o Rede Cegonha, é um exemplo, a prevenção do câncer de colo de útero, é outro exemplo”.

Terceira Idade

“O lidar com esta população de mulheres que está envelhecendo que é a população idosa na qualidade de vida no climatério e na menopausa, então são ações quenós estamos efetivamente juntas”.

Preconceito

“A questão da mudança de paradigmas no preconceito, preconceito este que vai desde o preconceito homofóbico, lesbofóbico, misógino, preconceito de raça, preconceito étnico, contra populações ribeirinhas, quilombolas e estamos juntos com o Governo Federal, na construção da Conferencia Rio +20, voltados para buscar uma sociedade com um projeto desustentabilidade , que tenha o corte de gênero, sustentabilidade essa vê homens e mulheres então na nossa Secretaria, que eu tenho a honra hoje de ser titular dela, nós abarcamos aspectos econômicos, políticos, culturais.

Reforma Política

“É nossa obsessão que a reforma política neste país tenha em listas flexíveis, entre composição de homens e mulheres, e que tenha 50%, mas precisamos mudar a mentalidade dos partidos, a Secretaria trabalha com esta perspectiva”.

Trabalhadora Domestica e donas de casa

“A questão do trabalho doméstico, nós estamos coordenando em parceria com a Casa Civil e outros Ministérioo para ampliar os permissivos legais trabalhistas dos direitos das trabalhadoras domesticas e, finalmente, a questão daquela mulher que é dona de casa, que trabalha dentro de casa para que ela contribua com a Previdência e que ela tenha a sua Previdência”.

Ainda sobre a violência

“Nós temos o Disque 180 que temos denúncias de todos os tipos de violência e ampliamos para outros países onde nós, brasileiros, temos mulheres brasileiras em situação de vulnerabilidade, de violência, que é Itália, Espanha e Portugal, então nós temos muito que fazer e a nossa Secretaria ela formula políticas, ela não implanta”.

Eleições 2012

“Por isso que eu conclamo, eu convido a todos e todas que na hora de votar neste ano no município, tomem cuidado, fiquem alertas, pensem em quem vai dirigir a sua cidade o seu município porque é lá onde as políticas acontecem”.