De acordo com o parlamentar, a proposta também solicita ao Estado para designar um órgão específico para realizar a fiscalização e o cumprimento da lei, além ter poderes para penalizar caso as normas não sejam cumpridas.
As carteiras sugeridas deverão apresentar recursos ajustáveis na altura e inclinação, atendendo as limitações e necessidades de cada aluno.
Em seu discurso, Zimmer disse que a aquisição e disponibilização de carteiras específicas aos alunos de necessidades especiais vão garantir melhor acessibilidade, acomodação e aprendizado. “ O Estado tem que fazer a sua parte e garantir melhores condições de estudo e isso inclui melhorar a infraestrutura das escolas”, finaliza.
Fonte: assessoria de imprensa do deputado
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